RAPPAD
O Regimento de Admissão, Progressão, Promoção e Aperfeiçoamento do Pessoal Docente – RAPPAD, tem por finalidade normatizar procedimentos e regulamentar institucionalmente as carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Atualmente, está em vigor a Resolução CONSU nº 3/2023, de 20 de março de 2023.